Durante uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o representante da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), Renê Patriota, ressaltou as exclusões de idosos de forma unilateral, tornando-os presas fáceis para serem excluídas do mercado. Ele destacou a falta de respeito presente nos contratos firmados com os planos de saúde.
De acordo com dados do portal consumidor.gov.br, ligado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entre abril de 2023 e janeiro de 2024, foram registradas mais de 5,4 mil reclamações de cancelamentos unilaterais de planos de saúde. Renê Patriota apontou a necessidade de a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regular melhor o mercado e impedir que os contratos sejam assinados da forma como têm sido.
Em um acordo verbal firmado na última semana entre parlamentares e empresários do setor, definiu-se que os cortes dos últimos dois anos devem ser revistos para pessoas com doenças graves ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A defensora pública federal Carolina Godoy Leite, coordenadora do Grupo de Trabalho da Saúde da Defensoria Pública da União (DPU), relatou casos “dramáticos” de cancelamentos unilaterais, incluindo mães de crianças com autismo que tiveram o plano cancelado e pessoas idosas em tratamento domiciliar que tiveram seus planos suspensos.
Representantes do setor de planos de saúde destacaram as dificuldades financeiras enfrentadas para manter os atendimentos, com 55% das operadoras existentes no Brasil apresentando resultados negativos. Marcos Novais, diretor-executivo da Abramge, ressaltou a importância da sustentabilidade para garantir atenção aos brasileiros que dependem de planos de saúde.
Carla Figueiredo Soares, diretora-adjunta da ANS, afirmou que os contratos individuais e familiares só podem ser cancelados por fraude ou inadimplência, enquanto os contratos coletivos por adesão e coletivos empresariais podem ser cancelados conforme as regras contratuais, sem exclusões por seleção de riscos. O debate sobre a revisão do sistema de saúde suplementar no Brasil é fundamental para garantir a equidade de acesso e a sustentabilidade do setor.
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