Em uma reunião com líderes do governo na Câmara, no Senado e do Congresso Nacional, Padilha apresentou os números que refletem esse ritmo acelerado de empenho de emendas parlamentares. Segundo o ministro, já foram empenhados quase R$ 30 bilhões em emendas individuais, de comissão e de bancada, em comparação com os cerca de R$ 17 bilhões empenhados no último ano do governo anterior.
E não é apenas o ritmo de empenho que está mais acelerado; o desembolso financeiro também está em ascensão. O valor total dos pagamentos de emendas parlamentares corresponde a R$ 29,1 bilhões este ano, representando um aumento de 11% em relação ao ano anterior.
Além disso, o governo já realizou a descentralização de R$ 6,47 bilhões de transferências especiais, que são uma modalidade de emenda parlamentar cujos repasses são feitos pelo Tesouro Nacional diretamente aos fundos de estados, municípios e Distrito Federal. Desse total, R$ 1,7 bilhão era referente a restos a pagar do governo anterior que não foram honrados.
Para garantir a execução dos recursos destinados às emendas parlamentares, as pastas que mais demandam esses recursos deverão montar um fluxo especial ao longo das próximas semanas. O objetivo é assegurar que os recursos sejam empenhados e pagos, mantendo o ritmo acelerado que está sendo observado.
Além do empenho das emendas parlamentares, o governo está focado em avançar em duas pautas prioritárias no Congresso: a aprovação do projeto que cria uma modalidade de debêntures voltada para financiar investimentos em infraestrutura e a regulamentação das apostas esportivas eletrônicas, conhecidas como bets.
O governo também está negociando com o Congresso Nacional para manter vetos do presidente Lula em textos aprovados pelos parlamentares, incluindo a prorrogação da desoneração tributária sobre a folha de pagamento de 17 setores econômicos e a criação de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Essas medidas ilustram a agenda intensa do governo Lula em seu primeiro ano de mandato, marcada por esforços para impulsionar o investimento em infraestrutura e questões tributárias, além de enfrentar temas sensíveis relacionados à demarcação de terras indígenas. A articulação com o Legislativo se mostra fundamental para a consolidação dessas ações.
