Segundo o gabinete da deputada estadual Ana Júlia (PT), a reclamação foi protocolada na terça-feira (4) e terá como relator o ministro Nunes Marques. Os deputados argumentam que a tramitação da matéria na Assembleia Legislativa feriu normas internas ao não passar pela Comissão de Finanças e Tributação para a verificação de sua adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) estaduais.
Além disso, os parlamentares argumentam que a concessão da gestão de escolas públicas à iniciativa privada representa a terceirização da atividade-fim das escolas, prejudicando a autonomia e a liberdade de cátedra dos professores. Eles também alegam que a privatização da gestão das escolas públicas está sendo feita sem a participação da sociedade e não está em conformidade com a lei de diretrizes de base da educação, além de burlar concursos públicos.
Segundo a deputada Ana Júlia, ao dividir a gestão da escola em aspectos financeiros, estruturais e pedagógicos, o governo estadual dá prevalência ao aspecto administrativo, prejudicando a autonomia dos professores em sala de aula. A parlamentar também levanta a questão de que os professores estariam sendo pressionados a falsificar dados, comprometendo a credibilidade do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Por outro lado, o governo do Paraná defende a constitucionalidade do projeto, afirmando que a gestão pedagógica continuará sob responsabilidade do estado, sem interferência na liberdade de cátedra ou nos concursos públicos. O governo destaca melhorias significativas nos índices de desempenho escolar e frequência dos alunos nas escolas onde o programa-piloto está sendo implementado.
Diante do impasse, a questão agora está nas mãos do STF, que terá a responsabilidade de avaliar a constitucionalidade do Programa Parceiro da Escola e decidir sobre sua continuidade. Enquanto isso, a comunidade escolar aguarda ansiosamente para saber qual será o futuro das escolas públicas do Paraná.
