POLÍTICA – Deputados federais votam contra criminalização de notícias falsas em grupo de trabalho para definição de regras para redes sociais.



Na última semana, o grupo de trabalho (GT) formado por 20 deputados federais para estabelecer normas para as redes sociais no Brasil votou contra a criminalização das notícias falsas. Dos 14 parlamentares que se posicionaram contra a punição, apenas quatro votaram a favor da derrubada do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro, que previa até cinco anos de prisão para quem promovesse fake news capazes de comprometer o processo eleitoral.

O GT foi criado recentemente pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, com o objetivo de apresentar um projeto que defina regras para a atuação das plataformas digitais no país. No entanto, a composição do grupo foi criticada pelo cientista político Luis Felipe Miguel, da Universidade de Brasília (UnB), por ser considerada desfavorável àqueles que defendem medidas mais rígidas contra a desinformação.

Segundo Miguel, a presença de parlamentares com histórico de disseminação de fake news na comissão indica um viés prejudicial ao debate e à busca por responsabilização das grandes empresas de tecnologia. Para o especialista, a elite parlamentar brasileira tem interesse em promover mentiras impunemente, o que reforça a importância de medidas para coibir essas práticas nocivas.

A distribuição dos integrantes do GT respeitou a proporcionalidade entre os blocos partidários da Câmara, embora a composição final tenha sido criticada por representantes da sociedade civil e especialistas. O debate sobre a regulação das redes sociais tem gerado controvérsias, com alguns deputados argumentando que medidas restritivas poderiam ferir a liberdade de expressão, enquanto outros defendem a necessidade de coibir crimes virtuais.

Em meio à conjuntura política e à influência das grandes empresas de tecnologia, a discussão sobre as redes sociais no Brasil segue em pauta. A atuação do GT e as decisões tomadas pelos parlamentares terão impacto direto no cenário da desinformação e da disseminação de notícias falsas no país. É fundamental que o debate seja conduzido de forma democrática e transparente, visando garantir a integridade do processo eleitoral e o combate à manipulação da opinião pública através das plataformas digitais.

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