POLÍTICA – Deputado General Girão condenado por incentivar atos antidemocráticos e terá que pagar multa milionária, determina Justiça Federal.



O deputado federal General Girão (PL-RN) foi condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte por danos morais coletivos devido ao seu envolvimento na incitação de atos antidemocráticos após as eleições de 2022. A sentença determinou que o parlamentar pague uma multa de R$ 2 milhões e apague publicações relacionadas aos atos em suas redes sociais no prazo de dez dias. A decisão foi proferida pelo juiz federal Janilson de Siqueira, que destacou que as ações de Girão representam uma afronta ao Estado de Direito e à ordem democrática, colocando em risco a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Poder Judiciário.

Segundo o juiz, as postagens do deputado configuram um discurso de ódio contra as instituições democráticas, com a disseminação de notícias falsas e a incitação à subversão contra a ordem democrática. O Ministério Público Federal (MPF), responsável pela ação, argumentou que Girão abusou da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar ao encorajar condutas que atentam contra a democracia, incluindo a manutenção do acampamento em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal.

Além da condenação de Girão, a União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram responsabilizados por omissão na proteção à democracia, sendo condenados a pagar uma indenização de R$ 3 milhões. Esses entes federados terão que realizar um evento público e ações educativas para coibir atos que violem o Estado Democrático de Direito.

A decisão também determinou que a União promova uma cerimônia pública de pedido de desculpas, com a participação dos comandantes das Forças Armadas, e que realize um curso de formação para os militares de todo o país, visando reforçar o respeito aos princípios democráticos. Em relação ao pedido de desculpas, a medida foi motivada pela divulgação de uma nota que, segundo o MPF, estimulou os acampamentos em frente aos quartéis e contribuiu para o clima de instabilidade política que culminou nos atos antidemocráticos de janeiro de 2023.

A sentença ressaltou a importância de que agentes públicos militares em posição de alto comando ajam em conformidade com a legalidade e a neutralidade política das Forças Armadas. O objetivo das medidas impostas pela Justiça é reforçar o compromisso com a democracia e prevenir novas violações do Estado de Direito por parte de autoridades e instituições públicas.

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