Segundo o juiz, as postagens do deputado configuram um discurso de ódio contra as instituições democráticas, com a disseminação de notícias falsas e a incitação à subversão contra a ordem democrática. O Ministério Público Federal (MPF), responsável pela ação, argumentou que Girão abusou da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar ao encorajar condutas que atentam contra a democracia, incluindo a manutenção do acampamento em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal.
Além da condenação de Girão, a União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram responsabilizados por omissão na proteção à democracia, sendo condenados a pagar uma indenização de R$ 3 milhões. Esses entes federados terão que realizar um evento público e ações educativas para coibir atos que violem o Estado Democrático de Direito.
A decisão também determinou que a União promova uma cerimônia pública de pedido de desculpas, com a participação dos comandantes das Forças Armadas, e que realize um curso de formação para os militares de todo o país, visando reforçar o respeito aos princípios democráticos. Em relação ao pedido de desculpas, a medida foi motivada pela divulgação de uma nota que, segundo o MPF, estimulou os acampamentos em frente aos quartéis e contribuiu para o clima de instabilidade política que culminou nos atos antidemocráticos de janeiro de 2023.
A sentença ressaltou a importância de que agentes públicos militares em posição de alto comando ajam em conformidade com a legalidade e a neutralidade política das Forças Armadas. O objetivo das medidas impostas pela Justiça é reforçar o compromisso com a democracia e prevenir novas violações do Estado de Direito por parte de autoridades e instituições públicas.
