Durante a cerimônia de assinatura, realizada em São Paulo, Lula enfatizou que a iniciativa deve modificar a maneira como o governo federal e os estaduais atuam na prevenção e repressão a esses crimes. “A partir desse decreto, muita coisa vai mudar nas ações do governo e nas práticas daqueles que ousarem roubar um celular”, afirmou o presidente, reforçando o compromisso de punir não apenas os criminosos que cometem o ato de roubo, mas também aqueles que vendem esses aparelhos e envolvem-se com o crime organizado.
O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, explicou que a medida representa uma nova estratégia na luta contra crimes patrimoniais que envolvem dispositivos móveis. “Essa é uma nova fase que visa combater efetivamente o roubo e o furto, além de toda a cadeia criminosa associada aos celulares”, destacou. Para isso, a plataforma contará com dados provenientes do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência das Polícias Civis e informações de operadoras de telefonia.
Um dos aspectos inovadores da iniciativa é a implementação do “Modo Recuperação”, que permitirá que o IMEI do aparelho seja monitorado nacionalmente. Isso significa que, ao habilitar uma nova linha telefônica, o sistema conseguirá identificar se o dispositivo possui registro de furto ou roubo, facilitando a notificação ao usuário para que o aparelho seja devolvido às autoridades competentes.
Além disso, será disponibilizada uma ferramenta pública que permitirá que qualquer pessoa verifique a situação do celular antes de realizar uma compra. Por meio do aplicativo ou portal do Celular Seguro, o usuário poderá consultar o número IMEI do dispositivo e obter um retorno claro sobre sua restrição. Se a consulta indicar a presença de alguma irregularidade, essa informação pode inibir a compra de aparelhos com problemas.
Com uma taxa média de 1 milhão de celulares roubados por ano no Brasil, a criação do BNCR é vista como uma tentativa de reduzir esse mercado ilícito, que, segundo especialistas, gera lucros exorbitantes para o crime organizado. O governo busca, com essa medida, restaurar a percepção de segurança dos cidadãos e estimular a devolução de aparelhos furtados, alinhando a proteção dos direitos dos consumidores e a segurança pública. A iniciativa promete não apenas dar um passo significativo na prevenção ao crime, mas também salvar vidas ao desestimular assaltos e a violência associada a essas práticas.
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