JUSTIÇA – Procuradoria do Rio de Janeiro move ações milionárias contra Master Corretora por perdas no Fundo Único de Previdência e apura fraudes em investimentos.

Na última quinta-feira, dia 16, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) deu um passo significativo ao protocolar três ações judiciais visando responsabilizar a Master Corretora e as gestoras de fundos de investimento por perdas substantivas que comprometeram os recursos do Fundo Único de Previdência Social do Estado, conhecido como Rioprevidência. O montante investigado nas ações é alarmante, totalizando R$ 641,4 milhões que foram aplicados em fundos geridos pelo conglomerado, atualmente sob liquidação extrajudicial.

As ações da PGE concentram-se especialmente em dois fundos de investimento administrados pela Master Corretora: o Revolution e o Texas I FIA. As alegações envolvem práticas de gestão que colocam em risco não apenas os valores do Rioprevidência, mas também a própria integridade do mercado financeiro.

Em relação ao Texas I FIA, a PGE argumenta que houve uma “compra coordenada” das ações da empresa Ambipar, realizada pela gestora Trustee DTVM. Essa empresa, que é objeto de investigações na Operação “Carbono Oculto”, estaria manipulando o preço das ações por meio de compras em larga escala entre julho e agosto de 2024. A petição enfatiza que o Rioprevidência foi enganado por uma estrutura inadequada de gestão, sendo que o fundo ofereceu ativos insustentáveis como garantia, o que levou a uma situação desfavorável para o ente público.

Além disso, o fundo Revolution também é alvo de críticas, pois a PGE afirma que a gestora Acura, atuando em nome do fundo, aprovou alterações prejudiciais às normas de um fundo em que investe, o FIDC Eicon. Essas mudanças implicaram, entre outras coisas, a renúncia de direitos de voto e a ampliação do prazo de amortização para 48 meses, o que afetou diretamente os cotistas, incluindo o Rioprevidência, que possui 10,7% de participação no fundo.

Os valores alvos das medidas cautelares são expressivos, chegando a R$ 616,6 milhões. Essa quantia considera tanto os R$ 481,4 milhões investidos no Revolution quanto os R$ 135,1 milhões em perdas registrados pelo Texas I FIA. Para garantir a recuperação desses valores, a PGE requereu o bloqueio de ativos dos réus, o que inclui imóveis, veículos, ações, marcas, embarcações, aeronaves e até criptomoedas, utilizando o sistema Sisbajud para que essas medidas sejam efetivas.