Criado em 2009, o sistema de cotas prevê que 30% das candidaturas dos partidos sejam destinadas às mulheres. No entanto, ao longo dos anos, essa medida nunca foi integralmente cumprida. Além disso, as candidaturas femininas têm direito a 30% do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV, assim como à mesma porcentagem na divisão de recursos do fundo para financiamento de campanhas.
Apesar do descumprimento da cota em 1.304 municípios nas eleições municipais de 2020, a pesquisa realizada pelo observatório mostrou uma diminuição em relação aos pleitos anteriores. No entanto, a fraude continua a ser uma prática recorrente, com casos de candidaturas fictícias de mulheres que não realizam campanhas efetivas e obtêm poucos votos.
Essas fraudes têm levado a decisões do TSE que resultam na cassação de políticos eleitos por partidos que não respeitaram a cota de representatividade. Para contornar essas penalidades, os próprios partidos aprovaram no Congresso a chamada PEC da Anistia, proposta de emenda constitucional que visa perdoar as multas aplicadas contra as legendas pelo descumprimento da cota em eleições passadas.
Diante desse cenário, é importante que sejam adotadas medidas efetivas para garantir a participação e representatividade das mulheres na política, evitando fraudes e assegurando o cumprimento das cotas estabelecidas. A luta por igualdade de gênero e por uma maior participação feminina nos espaços de poder deve ser uma prioridade para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
