Segundo a professora Simone Eliza Lessa, da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), é essencial que os candidatos a prefeito e vereador se comprometam com a valorização e apoio aos conselhos tutelares. Isso inclui garantir formação continuada para os conselheiros e equipes técnicas, estabelecer parcerias com universidades para qualificar o trabalho desses profissionais e promover o controle social desses órgãos.
Atualmente, o Brasil conta com 6.100 conselhos tutelares distribuídos pelos 5.570 municípios do país. As eleições para conselheiros ocorreram em outubro do ano passado, resultando na eleição de 30.500 conselheiros em todo o território nacional.
As principais atribuições dos conselhos tutelares incluem atendimento e orientação a crianças, adolescentes e seus responsáveis, recebimento de denúncias e reclamações relacionadas a violações de direitos, fiscalização de instituições que atendem esse público, entre outras. No entanto, a pesquisadora ressalta a importância de garantir que esses órgãos sejam espaços visíveis e acessíveis para a população, com estruturas adequadas e recursos necessários para desempenhar suas funções de maneira eficaz.
A conselheira tutelar Patrícia Félix, do Rio de Janeiro, destaca a responsabilidade das prefeituras em garantir a infraestrutura necessária para o bom funcionamento dos conselhos tutelares. Ela ressalta a importância do apoio dos vereadores na atualização das leis que regem esses órgãos e na fiscalização dos repasses de verbas municipais destinadas a eles. A atuação conjunta dos poderes públicos e da sociedade é essencial para assegurar a proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes em todo o país.
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