POLÍTICA – Conselho de Ética da Câmara dos Deputados dá continuidade a processo contra deputado Chiquinho Brazão por quebra de decoro parlamentar

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu avançar com o processo de quebra de decoro parlamentar envolvendo o deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ). A acusação que pesa sobre Brazão e seu irmão Domingos é a de serem os mandantes do brutal assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em março de 2018.

Com uma votação expressiva de 16 a 1, o colegiado optou por seguir o parecer da relatora Jack Rocha (PT-ES), que concluiu que Brazão teria cometido um ato de violência política contra Marielle, classificando os atos como crimes hediondos de extrema gravidade. Esse processo pode resultar na cassação do mandato do deputado.

Chiquinho Brazão encontra-se detido desde o dia 24 de março por obstrução de Justiça. Sua situação política também se complicou quando a Executiva Nacional do União Brasil aprovou por unanimidade a sua expulsão do partido. Além disso, em 10 de abril, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um parecer que defende a manutenção da prisão do deputado.

Durante a reunião, o advogado de defesa de Brazão, Cleber Lopes, pediu o afastamento da relatora alegando parcialidade devido a posicionamentos anteriores da deputada em favor da manutenção da prisão do deputado. Entretanto, o pedido foi indeferido pelo presidente do conselho, Leur Lomanto Júnior (União-BA), que ressaltou que a escolha da relatora seguiu todos os requisitos previstos no Código de Ética do colegiado.

A defesa de Chiquinho Brazão nega qualquer ligação do deputado com milícias no Rio de Janeiro e argumenta que o processo deveria ser arquivado, pois os eventos que levaram à quebra de decoro parlamentar ocorreram em 2018, antes do atual mandato de Brazão.

É importante ressaltar que recentemente a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal uma denúncia contra os irmãos Brazão. O vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand, os acusa de homicídio e organização criminosa, alegando que o assassinato de Marielle e Anderson foi motivado por interesses econômicos de milícias e para desencorajar atos de oposição política.

Diante de todos esses desdobramentos, a situação do deputado Chiquinho Brazão fica cada vez mais delicada, com a possibilidade real de ter seu mandato cassado e enfrentar graves acusações no âmbito judicial. O caminho que se desenha para o parlamentar é repleto de incertezas e desafios legais que prometem intensificar ainda mais a sua situação.

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