POLÍTICA – Congresso Nacional aprova projetos com créditos suplementares de R$ 4,7 bilhões, priorizando a área da saúde; texto segue para sanção presidencial.


Na tarde desta quarta-feira (29), durante uma sessão conjunta no Congresso Nacional, deputados e senadores aprovaram um total de dez projetos de lei com créditos suplementares que totalizam aproximadamente R$ 4,7 bilhões. Esses recursos estão destinados a diversos órgãos do Executivo, Judiciário e ao Tribunal de Contas da União (TCU), sendo a maior parte direcionada para a área da saúde. Os projetos aprovados agora seguem para a sanção presidencial.

O destaque desse remanejamento orçamentário ficou por conta do repasse de R$ 2,854 bilhões para o Ministério da Saúde, com o objetivo de reforçar as dotações previstas na Lei Orçamentária em vigor. Segundo o senador Marcelo Castro (MDB-PI), esse movimento foi resultado de um acordo entre as lideranças partidárias para realocar emendas de várias comissões da Câmara e do Senado para as comissões de Saúde das duas casas.

O senador ressaltou que a proposta foi apresentada pelo Executivo, a pedido das lideranças do Congresso Nacional, tendo em vista a prioridade da área de saúde no atual cenário da gestão pública. Além disso, um montante de R$ 6,1 milhões foi destinado ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) para investimentos em infraestruturas de segurança hídrica.

Outro projeto relevante aprovado destinou R$ 873 milhões para os fundos de Desenvolvimento da Amazônia e do Centro-Oeste, visando impulsionar projetos de expansão do setor produtivo. Além disso, foram aprovados créditos suplementares para outros órgãos e áreas, como a Justiça do Trabalho, o Ministério Público da União, o Ministério da Defesa, Ministério do Turismo, setor agropecuário e a Universidade Federal do Vale do São Francisco.

Essas medidas visam fortalecer diferentes setores e garantir o funcionamento adequado de serviços essenciais à população. A aprovação dos projetos de lei representa mais um passo na gestão financeira do país e na distribuição de recursos para áreas prioritárias, como a saúde e o desenvolvimento socioeconômico de regiões estratégicas.

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