Segundo o parecer apresentado pelo relator, o orçamento da União para este ano contará com um superávit primário de R$ 15 bilhões, em contraste com o déficit de R$ 11 bilhões registrado em 2024. Vale ressaltar que no ano passado, não foram incluídos no cálculo os R$ 32 bilhões destinados para enfrentar a catástrofe climática que atingiu o Rio Grande do Sul (RS). Esses gastos primários excluem os recursos utilizados para o pagamento da dívida pública.
Inicialmente, estava previsto que a CMO votaria o parecer do relator somente na tarde da sexta-feira (21), adiando, assim, a apreciação nos plenários da Câmara e do Senado para a semana seguinte. Contudo, diante do agendamento da sessão conjunta do Congresso para esta quinta-feira, a comissão decidiu antecipar o calendário de votação e analisar o parecer logo pela manhã.
Em declaração aos jornalistas, o relator Ângelo Coronel atribuiu a antecipação à “eficiência” e “boa vontade” da consultoria do Senado e de sua equipe de gabinete, responsáveis por ajustar o projeto de lei conforme as modificações solicitadas pelo governo.
A aprovação do PLOA é crucial, uma vez que foi enviado em agosto do ano passado e deveria ter sido aprovado até dezembro de 2024, considerando o prazo estabelecido pela Constituição. O atraso na votação impacta diretamente nos gastos mensais do governo, que ficam limitados a 1/12 do total definido para cada mês de 2024, afetando reajustes ao funcionalismo público e investimentos que aguardam a decisão final.
