POLÍTICA – Comissão do Senado posterga análise do projeto que prorroga o Plano Nacional de Educação até 2028 em meio a debates intensos.

Na última terça-feira (14), a Comissão de Educação e Cultura do Senado adiou a discussão sobre o projeto de lei que propõe a prorrogação do Plano Nacional de Educação (PNE) até o final de 2028. O pedido de vista feito pelo senador Cid Gomes (PSB-CE) foi o responsável por adiar a apreciação do PL nº 5665, de 2023.

A proposta, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e com relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), tinha como expectativa a apresentação de um novo PNE para o período de 2024 a 2034. No entanto, o governo ainda não cumpriu com essa previsão, o que levou à necessidade de prorrogação do plano atual.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação se manifestou sobre o assunto, ressaltando que a proposta do Conselho Nacional de Educação (Conae) para o novo PNE mantém a essência do plano atual, com avanços no combate à desigualdade e na melhoria da qualidade do ensino. Além disso, uma novidade acrescentada foi o eixo ligado ao desenvolvimento socioambiental sustentável.

A senadora Dorinha explicou durante a reunião da comissão que a prorrogação do PNE atual visa evitar lacunas legais e garantir a continuidade das políticas educacionais até que um novo plano seja aprovado, o que pode levar de um a três anos. Ela ressaltou a importância de debates e audiências públicas para a formulação do novo plano.

O Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014, estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. Entre seus objetivos estão a universalização da educação infantil na pré-escola, o aumento do atendimento de crianças de até 3 anos de idade e a ampliação do acesso ao ensino superior para jovens de 18 a 24 anos.

O governo tem a previsão de finalizar o novo plano até maio ou início de junho, demonstrando a urgência em aprovar as diretrizes para a educação no Brasil. A expectativa é de que o diálogo entre Congresso, sociedade civil e governo resulte em um plano que atenda às necessidades educacionais do país nos próximos anos.

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