A relatora do projeto, senadora Leila Barros (PDT-DF), justificou a inclusão da demanda da bancada ruralista, argumentando que não existem formas precisas para medir a emissão de carbono das atividades agropecuárias. Além disso, ela destacou que os principais mercados de carbono do mundo não regulamentam a agricultura e pecuária.
“A importância do setor agropecuário para a segurança alimentar e as muitas incertezas na metodologia de estimativa das emissões do setor são fatores que influenciaram a decisão de excluí-lo da regulação”, afirmou a senadora.
A coordenadora da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), agradeceu a posição da relatora, ressaltando que o setor agropecuário não queria deixar de participar do mercado de carbono e que, na verdade, poderá ser um grande fornecedor de crédito de carbono.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que participou da sessão, elogiou o acordo firmado e ressaltou que nenhum país que possui um mercado de carbono incluiu o setor agropecuário. Ele destacou que o acordo consolida um sistema brasileiro alinhado aos parâmetros internacionais.
Uma consulta realizada pela Consultoria legislativa da Câmara dos Deputados revelou que a agropecuária é responsável por 25% das emissões de gases de efeito estufa no Brasil, sendo o desmatamento o responsável por 49% dessas emissões.
O projeto de criação do mercado de carbono prevê a definição de cotas para empresas emitirem gases de efeito estufa. Empresas que emitam acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano estarão sujeitas às regras do mercado de carbono, enquanto aquelas que emitirem acima de 25 mil toneladas de CO2 terão regras mais rígidas e poderão sofrer sanções e multas em caso de descumprimento das metas.
As empresas que emitem menos poderão vender os créditos acumulados para aquelas que não cumprirem suas cotas de emissão de carbono, transformando a redução da emissão de gases de efeito estufa em um negócio lucrativo.
A relatora Leila Barros destacou que o mercado de carbono movimentou US$ 100 bilhões em 2022, de acordo com cálculos do Banco Mundial, um aumento de 10% em relação ao ano anterior.
Devido à aprovação em caráter terminativo na CMA, o projeto segue para a Câmara dos Deputados sem precisar passar pela análise do plenário do Senado. No entanto, se um recurso com assinatura de nove senadores for apresentado, a matéria deverá ser votada em plenário. Tanto o governo quanto a relatora do projeto acreditam que o acordo com a bancada ruralista possibilitou sua aprovação em caráter terminativo na CMA.
