Atualmente, as multas são calculadas pelo juiz e estão limitadas a R$ 7,1 milhões, o que, segundo a relatora do projeto, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), é considerado insuficiente para coibir os crimes de peculato, corrupção passiva e concussão. Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça, onde será avaliado e debatido antes de seguir para votação em plenário.
Outro tema discutido na comissão foi o agravamento da pena para crimes cometidos durante as saidinhas temporárias de presos, prisão domiciliar ou no caso de fugitivos do sistema prisional. No entanto, a discussão sobre esse assunto foi adiada a pedido do relator, senador Espiridião Amin (PP-SC). O projeto também aborda a possibilidade do presidente Lula vetar ou sancionar uma proposta aprovada pela Câmara dos Deputados que visa acabar com as saidinhas de presos em feriados e datas comemorativas.
O relator destacou que a proposta em análise na comissão pode sofrer alterações dependendo da decisão do presidente. A análise e possível veto ou sanção presidencial devem ocorrer até o dia 11 de abril, levando em consideração o impacto das mudanças no sistema prisional e na segurança pública do país. A expectativa é de que as medidas propostas contribuam para o combate à corrupção e para garantir a efetividade da aplicação da lei.
