O adiamento da votação para depois do recesso parlamentar, que acontece entre os dias 18 e 31 deste mês, foi confirmado pelas assessorias do presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), e do relator da matéria, o senador Eduardo Gomes (PL-TO). Este já é o segundo adiamento, uma vez que a votação estava originalmente marcada para o dia 4, mas foi remarcada para ajustes no texto feitos pelo relator.
A CTIA é a única comissão responsável por analisar o PL antes que o mesmo seja encaminhado ao plenário do Senado. Caso seja aprovado nesta Casa Legislativa, o texto seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados. O adiamento contraria a expectativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do projeto de lei apresentado em maio de 2023.
Durante o processo de análise, a comissão realizou 12 audiências públicas com a participação de 87 convidados e recebeu mais de 100 manifestações de especialistas da área. O senador Carlos Viana destacou a participação de diversos setores na discussão do tema e enfatizou que se trata de um assunto complexo e de extrema importância para o país.
O senador Eduardo Gomes concordou com a decisão de adiar a votação, afirmando que é preferível realizar as discussões de forma mais aprofundada para evitar possíveis equívocos. O texto substitutivo do projeto estabelece faixas regulatórias de acordo com o nível de risco à sociedade, proibindo, por exemplo, o uso de inteligência artificial em situações consideradas de “risco excessivo”, como o uso de armas autônomas.
A bancada governista demonstrou apoio ao projeto, ressaltando que o mesmo busca abranger todas as questões ligadas ao tema e colocar o Brasil entre as nações mais avançadas em termos de regulação da inteligência artificial. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) destacou a importância do debate e do desafio de criar uma legislação adequada diante da rápida evolução das tecnologias de inteligência artificial.
Em resumo, o adiamento da votação do PL 2.338/2023 pela Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial do Senado Federal reflete a complexidade do tema e a necessidade de garantir um debate mais aprofundado e detalhado sobre a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil.
