O voto de qualidade consiste na possibilidade do presidente do Carf ter o poder de desempatar os julgamentos, favorecendo, assim, o governo. Essa medida havia sido revertida em abril de 2020, com a aprovação da Lei 13.988, que estabeleceu o voto de desempate a favor do contribuinte. Agora, com a aprovação desse projeto de lei, o voto de qualidade voltará a favor do governo.
De acordo com a equipe econômica, a volta do voto de qualidade pode resultar em um aumento de cerca de R$ 50 bilhões nos cofres da União apenas em 2023. Essa é uma das principais justificativas apresentadas pelos defensores da medida, que argumentam que esse recurso é necessário para garantir uma arrecadação maior e, assim, ajudar na recuperação da economia.
No entanto, existem críticas ao projeto. Alguns senadores argumentam que essa medida penaliza o contribuinte brasileiro, colocando-o em uma posição de desvantagem diante do governo. Segundo eles, ao favorecer o governo nos casos de empate no Carf, o projeto acaba por aumentar ainda mais a carga tributária sobre a sociedade brasileira.
O relator do projeto, senador Otto Alencar, defende a volta do voto de qualidade, ressaltando que essa era uma regra que vigorou até 2020 e que o Carf julga apenas as grandes empresas. Ele argumenta que esses casos representam apenas 3% das empresas do Brasil, ou seja, não têm um impacto significativo na geração de emprego e renda.
Nesse sentido, Otto Alencar destaca que, nos quatro meses em que a Medida Provisória (MP) 1.160, que previa o voto de desempate a favor do governo, estava em vigor, foram registrados R$ 16 bilhões a favor da União em processos no Carf. As empresas que mais se destacaram nesses julgamentos foram a Petrobras, o Itaú, o Bradesco e a Ambev.
A aprovação desse projeto de lei pela CAE do Senado representa mais um passo para a sua efetivação. Agora, o texto seguirá para análise do Plenário do Senado e, caso aprovado, poderá entrar em vigor em breve. No entanto, é importante ressaltar que esse projeto tem gerado controvérsias e deve continuar sendo alvo de debates e discussões, tanto entre os parlamentares quanto entre os especialistas e a sociedade em geral.
