A proposta aprovada manteve a meta de resultado primário em zero para 2025, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Isso significa que o resultado primário poderá variar entre um déficit de R$ 31 bilhões e um superávit primário de R$ 31 bilhões em 2025.
O relator do projeto, senador Confúncio Moura (MDB-RO), havia incluído no texto a obrigação do governo de mirar apenas o centro da meta fiscal de déficit zero ao longo do ano, sem considerar a banda inferior. No entanto, o parlamentar voltou atrás e retirou esse trecho do parecer, após acolher 694 emendas ao texto, que possui cerca de mil páginas.
O projeto também foi aprovado com a previsão de um salário mínimo de R$ 1.502 para 2025, mantendo o mesmo valor estimado pelo Ministério da Fazenda quando o governo enviou o texto ao Congresso em abril deste ano. No entanto, esse valor poderá ser alterado caso o pacote de cortes de gastos do governo seja aprovado esta semana.
No relatório final aprovado na CMO, algumas despesas orçamentárias ficaram protegidas de contingenciamento de gastos no próximo ano, o que impede o governo federal de cortar essas despesas para cumprir a meta fiscal. Entre as despesas que não poderão ser congeladas estão investimentos em áreas como Sistema de Fronteiras, Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, apoio às populações indígenas, entre outros.
Além disso, o texto aprovado estabelece que o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, terá sua correção limitada a até 2,5% acima da inflação do ano anterior em 2025. Também foi determinado que os planos de trabalho para as emendas parlamentares de transferência especial, as chamadas emendas Pix, devem ser informados previamente, sob pena de suspensão da execução da emenda. A LDO também prevê que não serão vedados repasses federais a municípios com população inferior a 65 mil habitantes que estejam inadimplentes.
