Após intensos debates e votação, o substitutivo do deputado federal José Medeiros (PL-MT), relator do projeto, foi aprovado por 31 votos a 20 na CCJ. O projeto ainda precisa passar pela aprovação em Plenário, na Câmara, e no Senado para se tornar lei.
Uma das principais mudanças propostas pelo relator é a seleção aleatória de 5% das urnas eletrônicas logo após o término de cada votação, para a contagem manual dos votos depositados, que serão confrontados com os registros em papel. Essa medida visa proporcionar mais transparência e confiabilidade ao processo eleitoral, sem comprometer a rapidez na apuração.
A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) destacou que a aprovação do projeto pode contribuir para pacificar o país, garantindo a verificação da segurança das urnas eletrônicas e restabelecendo a confiança no sistema eleitoral brasileiro. Por outro lado, o deputado Helder Salomão ressaltou que o debate em torno das urnas eletrônicas é incomum, enfatizando que o sistema tem sido aprovado e reconhecido internacionalmente como um avanço.
No entanto, 23 entidades do movimento Pacto Pela Democracia, incluindo a Transparência Brasil e a Conectas Direitos Humanos, divulgaram uma nota contrária ao PL 1.169/15, argumentando que o projeto representa um retrocesso ao sistema eleitoral brasileiro. Segundo as organizações sociais, a proposta de voto impresso visa semear desconfiança no sistema de votação eletrônica, que já foi comprovadamente seguro e íntegro.
Diante desse cenário de discordância e preocupação, o projeto de lei ainda precisará enfrentar novos desafios e debates antes de se tornar efetivamente uma lei no país. A questão da segurança e confiabilidade do sistema eleitoral permanece em pauta, dividindo opiniões e polarizando o debate político. O futuro do voto no Brasil ainda está em discussão e deve gerar novos desdobramentos no cenário político nacional.
