O presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, utilizou suas redes sociais para anunciar que o plenário votará o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa revogar um decreto do Executivo relacionado ao Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Este decreto foi implementado com o intuito de garantir a arrecadação necessária para atender à meta fiscal programada para 2025. Motta argumenta que a maior parte dos deputados não apoia o aumento das alíquotas do IOF como solução para o ajuste fiscal, e exige cortes de despesas primárias para equilibrar as contas públicas.
Por outro lado, o governo se posiciona afirmando que a manutenção do IOF é uma medida crucial para evitar cortes severos em políticas sociais e garantir o funcionamento da administração pública. Especialistas ressaltam que a discussão sobre o IOF não é meramente técnica, mas uma importante decisão sobre quem deverá arcar com a responsabilidade de cobrir os R$ 20,5 bilhões necessários para o alcance da meta fiscal do próximo ano. Com um bloqueio atual de R$ 31,3 bilhões nas despesas de 2024, a situação se torna ainda mais delicada.
O líder do PT na Câmara, Lindeberg Farias, expressou sua surpresa e preocupação com a forma como o PDL foi pautado, especialmente devido à gravidade do assunto, que exige deliberações mais profundas e cuidadosas.
Paralelamente, o Senado está em andamento com a análise do projeto de lei que elevará o número de deputados federais de 513 para 531. A aprovação do PDL 177 de 2023 na Câmara atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal para ajustar a representação dos deputados de acordo com a proporção populacional de cada estado. Contudo, ao invés de reduzir o número de representantes em estados com uma população decrescente, como propunham algumas análises, a medida aprovada permitirá que estados com crescimento populacional, como Ceará e Santa Catarina, ganhem novos deputados. Dessa forma, estados como o Rio de Janeiro e a Bahia, que poderiam perder cadeiras, continuarão a ter sua representação mantida.
A proposta agora segue para o Senado, onde será analisada em um contexto onde o debate fiscal e a representação política se entrelaçam. A expectativa é que as deliberações nos dois lados da Praça dos Três Poderes revelem muito sobre as prioridades e tensões da atual legislatura, refletindo o cenário político e econômico do país.
