Com a nova regulamentação, a CLDF não apenas põe fim a uma jornada semanal de seis dias úteis, com um dia de descanso (modelo 6×1), mas também estabelece um prazo de 15 dias para que os gestores dos contratos com as empresas terceirizadas realizem as adequações necessárias nos horários de entrada e saída dos colaboradores. Essa ação busca garantir que esses profissionais, que prestam serviços essenciais, possam ter uma rotina de trabalho mais equilibrada e justa.
Assinada por um grupo de sete deputados, a decisão não passou por deliberação do Plenário, tornando-se imediatamente válida. Essa iniciativa foi apresentada pelo deputado Ricardo Vale, vice-presidente da CLDF, que defende que é possível construir relações de trabalho mais justas e humanas. Em uma declaração à imprensa, Vale destacou a importância da mudança, afirmando que “o fim da escala 6×1 na CLDF é um avanço importante e um exemplo que precisa ser ampliado para todo o Distrito Federal.”
Em adição a essa nova regulamentação interna, tramita, desde novembro de 2024, um projeto de lei na Câmara Distrital que trata da jornada de trabalho para contratações publicas no DF. O projeto, de autoria do deputado Fábio Felix, propõe um regime semelhante, garantindo dois dias de descanso semanal e a mesma carga horária máxima de 40 horas para todos os trabalhadores contratados pelo poder público. Esse projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e aguarda deliberações em outras comissões, como a de Economia, Orçamento e Finanças e a Comissão de Constituição e Justiça.
A implementação dessa medida e o avanço do projeto de lei são passos significativos na busca por aprimorar as condições de trabalho para os terceirizados na administração pública, refletindo um compromisso em promover dignidade e respeito a esses profissionais que desempenham funções fundamentais na sociedade.
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