Na última terça-feira, os deputados aprovaram um Projeto de Lei Complementar (PLP) que estabelece o Sistema Nacional, que agora segue para apreciação no Senado. O objetivo desse sistema é reforçar as ações de combate à violência, formando uma rede de proteção e apoio voltada especialmente para meninas e mulheres. Um aspecto central na proposta é a atenção priorizada às situações de risco iminente de feminicídio, criando uma estrutura que promova ações coordenadas entre os Três Poderes.
Além disso, a proposta permite que a União destine até R$ 5 bilhões, a serem usados nos anos de 2026 a 2028. Esses recursos têm o propósito de financiar iniciativas e fortalecer políticas de proteção, integradas ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciado em fevereiro deste ano.
Adicionalmente, no Senado, uma nova legislação aprovada na quarta-feira determina a divulgação em massa do canal de denúncias Ligue 180, um serviço emblemático no apoio às vítimas de violência. O texto, que já recebeu a aprovação da Câmara, agora aguarda a sanção do Presidente da República. Com a nova lei, o governo federal será obrigado a divulgar amplamente o Ligue 180 em meios de comunicação, em locais de grande fluxo, como escolas, órgãos públicos e até hospitais.
Importante ressaltar que a ligação para o Ligue 180 é gratuita e garante sigilo total, colocando à disposição das mulheres um canal seguro para buscar orientação ou registrar denúncias. Com atendimento 24 horas, a central atende em português, inglês, espanhol e Libras, e está acessível a qualquer pessoa no Brasil, além de oferecer suporte para mulheres que estejam no exterior através de um chat no WhatsApp.
Essas decisões não apenas representam um passo significativo na proteção de meninas e mulheres, mas também sinalizam a intenção do Brasil de enfrentar de maneira mais eficaz questões relacionadas à violência de gênero. O fortalecimento dessas políticas é um reflexo da crescente consciência societal sobre a urgência de combater a violência contra a mulher.
