Guilherme Derrite, que até recentemente era secretário de Segurança Pública de São Paulo, reassumiu seu cargo de deputado para liderar a análise do projeto no plenário. Ao justificar sua escolha, Motta enfatizou que selecionar um membro da oposição para relatar uma proposta do governo visa assegurar um processo de tramitação mais técnico e inclusivo, promovendo um diálogo mais amplo entre diferentes bancadas.
O projeto, que possui caráter urgente, sugere um endurecimento das penas para membros de facções criminosas e ampliação das ferramentas de investigação. Uma das inovações mais significativas é a criação da figura da “organização criminosa qualificada”, que penaliza com penas de 8 a 15 anos aqueles que utilizarem violência ou intimidação para exercer controle territorial ou econômico. Em casos de homicídio praticado em nome da facção, a pena pode alcançar até 30 anos.
Além disso, o texto propõe agravantes como a utilização de menores, armas de fogo de uso restrito, infiltração de agentes públicos e vínculos com organizações transnacionais. O projeto ainda autoriza o acesso a dados de geolocalização e transações financeiras dos investigados, além de criar um Banco Nacional de Facções Criminosas.
Após sua designação como relator, Derrite anunciou que apresentará um substitutivo ao texto original, incluindo mudanças que considera essenciais para o fortalecimento do combate ao crime organizado. Entre essas propostas de alteração estão um aumento de penas para 20 a 40 anos em casos de domínio territorial e ataques a presídios, além da obrigatoriedade do cumprimento de pena em estabelecimentos de segurança máxima para líderes de facções.
A escolha de Derrite gerou polêmica, especialmente entre parlamentares da base governista. Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, classificou essa decisão como um “desrespeito” ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, sugerindo que ao designar um aliado do governador paulista, o presidente da Câmara estaria fazendo uma provocação.
Apesar das tensões, a expectativa é que o projeto seja analisado em regime semipresencial na Câmara, com votação remota permitida, considerando as circunstâncias da realização da COP 30 em Belém. O Marco Legal do Combate ao Crime Organizado deve ser apreciado por deputados e senadores ainda neste ano.
