Encaminhada pelo governo federal, a proposta precisa passar pela aprovação do Senado antes de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar efetiva. A redução do Imposto de Renda foi um compromisso assumido por Lula durante sua campanha eleitoral de 2022. Desde então, o texto foi submetido à Câmara em março e já recebeu aprovação em uma comissão especial.
Atualmente, a faixa de isenção abrange pessoas que ganham até R$ 3.036. O projeto 1.087 estipula que, a partir de 2026, os trabalhadores que receberem até R$ 5 mil mensais terão direito a um desconto de até R$ 312,89, resultando em um imposto devido nulo. Para aqueles que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto proposto é de R$ 978,62.
De acordo com estimativas do governo, caso a proposta seja aprovada, mais de 26 milhões de brasileiros serão beneficiados com a isenção em 2026. Entretanto, a medida terá um custo previsto de R$ 25,8 bilhões, o que levou os responsáveis pela proposta a incluir mecanismos de compensação.
Para equilibrar as contas, o projeto sugere a tributação de rendimentos que ultrapassem R$ 600 mil anualmente, com a criação de uma alíquota progressiva que pode chegar até 10%. A alíquota máxima será aplicada para aqueles que recebem a partir de R$ 1,2 milhão por ano, excluindo aqueles que já se encontram na faixa mais alta do Imposto de Renda, que é de 27,5%.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), prevê que a arrecadação proveniente dessa taxação adicional possa gerar um excedente de R$ 12,7 bilhões até 2027. Em seu parecer, Lira indicou que esses recursos serão utilizados para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que faz parte da proposta de reforma tributária em andamento. Com essa iniciativa, o governo busca promover uma maior justiça fiscal, aliviando a carga tributária sobre os cidadãos de menor renda e aumentando a contribuição dos mais ricos.
