O relatório final apresentado pelo grupo de trabalho composto por deputados federais para analisar o texto proposto pelo governo federal em abril trouxe à tona uma alíquota média de referência de 26,5% para a nova tributação, que combinaria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal. Setores específicos receberão descontos na alíquota referencial ou isenção, como é o caso da cesta básica.
Os novos impostos propostos visam substituir uma série de tributos vigentes, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). A implementação da nova legislação ocorrerá em etapas, começando em 2025 e concluindo em 2033, quando o novo sistema tributário estará totalmente em vigor.
Durante o processo de votação, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), destacou a importância da transparência e da unificação dos tributos, além de ressaltar a isenção de produtos essenciais da cesta básica. No entanto, parlamentares da oposição foram críticos ao regime de urgência, expressando preocupação com um possível aumento da carga tributária.
Por sua vez, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enfatizou o intenso debate e a extensa discussão que ocorreram ao longo da tramitação do projeto de reforma tributária. Com 335 páginas e 511 artigos, o texto mantém regras específicas para a devolução de impostos às famílias de baixa renda e introduz novos mecanismos, como o split payment, visando combater a sonegação fiscal e aumentar a eficiência da arrecadação tributária.
Além disso, a proposta estabelece a categoria do “nano empreendedor”, que estará isenta de cobrança de impostos e será aplicada a indivíduos com metade do limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI). Com a votação do texto marcada para a sessão plenária desta quarta-feira, a expectativa é de que a reforma tributária traga mudanças significativas para o sistema fiscal do país nos próximos anos.
