POLÍTICA – Câmara dos Deputados aprova urgência para 15 projetos sobre direitos de crianças, educação e segurança, com votação prevista ainda em outubro.

Na última quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou requerimentos de urgência para a votação de 15 projetos de lei, a maioria voltada à proteção dos direitos de crianças e adolescentes e à educação. Essa aprovação permite que as propostas sejam discutidas diretamente no plenário, acelerando sua tramitação, uma vez que não precisarão passar pelas comissões da Casa. Os deputados esperam concluir a votação dessas matérias ainda em outubro, mês que celebra a infância e valoriza o papel dos educadores.

Dentre os projetos que receberam urgência, destaca-se o Projeto de Lei 4937/24, que oficializa o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma iniciativa do Ministério da Educação que visa garantir a alfabetização de todas as crianças até o segundo ano do ensino fundamental. Outro projeto importante é o PL 1924/2025, que propõe a Estratégia de Desenvolvimento Infantil, com foco no atendimento integral de crianças até 5 anos de idade, garantindo acesso a creches e pré-escolas.

Além desses, o PL 625/2025 foi aprovado para instituir o Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância, uma medida que visa reconhecer e certificar instituições e iniciativas que se dedicam à educação infantil de qualidade. No âmbito do transporte escolar, foram aprovados o PL 743/23, que permite a utilização de veículos escolares por professores em situações específicas, e o PL 3096/24, que inclui escolas da Rede Federal de Educação no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.

No que tange à remuneração dos educadores, a urgência foi também concedida ao PL 672/25. Essa proposta assegura que professores contratados em caráter temporário tenham direito ao piso salarial nacional atualmente estipulado em R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. Outro projeto notável é o PL 3824/23, que busca atrair estudantes de graduação para a carreira docente, promovendo a valorização dos professores da educação básica.

Além disso, foi destacada a importância do brincar e da conexão com a natureza no PL 2225/24, que garante acesso ao brincar livre como parte do currículo escolar. Também foi aprovada a urgência do PL 6234/23, que institui medidas para agilizar a investigação de crimes cometidos contra crianças e adolescentes, destacando a prioridade nessas questões.

Por fim, a pauta incluiu iniciativas voltadas para a proteção da infância no ambiente digital, como o PL 1971/2025, que estabelece diretrizes para o uso seguro da tecnologia por crianças pequenas, e o PL 2122/25, que visa promover relações interpessoais saudáveis e combater a violência nas escolas. Assim, a Câmara reforça seu compromisso com a legislação que visa o fortalecimento dos direitos e bem-estar das crianças e adolescentes no Brasil.