POLÍTICA – Câmara dos Deputados aprova texto-base da reforma tributária em segundo turno por ampla maioria. Promulgação da emenda constitucional na próxima semana.

Na tarde de hoje, a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por uma ampla margem de 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção, o texto-base da reforma tributária relacionada ao consumo. Duas emendas serão votadas antes de se encerrar a sessão. Com o mesmo conteúdo aprovado pelo Senado, a reforma tributária deverá ser promulgada pela próxima semana, conforme anunciado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara.

Após mais de 30 anos de discussões e diversas propostas que não se concretizaram, as alterações propostas pela reforma tributária foram aprovadas sem modificações em relação ao texto previamente aprovado pelo Senado. Logo pela tarde, o texto-base já havia sido aprovado em primeiro turno, após aproximadamente três horas de discussões, com três destaques aprovados e sete rejeitados.

Os destaques aprovados mantiveram incentivos ao setor automotivo e a fabricantes de baterias de algumas regiões do Brasil, bem como reestabeleceu a autorização para igualar os salários de auditores-fiscais estaduais e municipais aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por outro lado, os destaques rejeitados impediram modificações no texto original do relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que retirou pontos incluídos pelo Senado, como a cesta básica estendida e regimes especiais para o saneamento e transporte aéreo.

Além disso, Aguinaldo Ribeiro manteve os benefícios a profissionais liberais, que pagarão uma alíquota 30% menor. A intenção é reduzir a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que inicialmente deveria ficar entre 24,45% e 27%, mas com as exceções incluídas pelo Senado, aumentaria para 27,5%.

A votação da reforma tributária na Câmara foi realizada em formato híbrido, com a presença de alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. A oposição tentou obstruir a votação ao longo do dia, mas o presidente da Casa, Arthur Lira, manteve a votação dos dois turnos da PEC. Como o conteúdo aprovado não sofreu alterações em relação ao texto do Senado, a proposta não precisará retornar àquela casa legislativa.

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