A proposta segue agora para votação no Senado e tem como principal objetivo amenizar os impactos do aumento nos preços dos combustíveis, exacerbados pelo conflito entre os Estados Unidos e o Irã. Este embate resultou no fechamento da rota de exportação de petróleo mais significativa da região, causando flutuações bruscas no valor do barril de petróleo.
Embora a medida implique em perda de arrecadação, o texto prevê que essa perda seja compensada por um acréscimo na receita da União, resultante do aumento nos royalties e outras participações, devido à alta no preço do petróleo. Em uma demonstração clara do potencial de arrecadação, a relatora do projeto, Marussa Boldrin (Republicanos-GO), destacou que, apenas no primeiro trimestre de 2026, a arrecadação federal alcançou R$ 28 bilhões, em comparação aos R$ 9 bilhões do mesmo período em 2025, traduzindo um crescimento real superior a 200%.
Marussa também apresentou um substitutivo ao projeto original, que, além de ampliar os benefícios fiscais para os combustíveis, abrange setores como o de etanol, fertilizantes agrícolas, pesquisa de minerais críticos e terras raras, bem como desonerações fiscais relacionadas à Copa do Mundo de Futebol Feminino, que acontecerá em 2027. A incorporação do etanol e biocombustíveis na proposta busca assegurar que os subsídios concedidos à gasolina e ao diesel não eliminem as vantagens tributárias dos combustíveis não fósseis.
Neste contexto, o governo se comprometeu a conceder uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado, com o objetivo de garantir a competitividade dos preços entre a gasolina e o etanol. Além disso, os produtores poderão compensar até R$ 750 milhões com a Receita Federal, utilizando saldos credores de contribuições.
Entre outras inovações, o texto reduce o limite de 50% para 30% de receitas provenientes da exportação que permitem a suspensão do pagamento de alguns impostos para as empresas do setor. A proposta também abre a possibilidade de que a União conceda créditos fiscais de até R$ 5 bilhões entre 2027 e 2031 para a produção de fertilizantes.
A votação deste projeto foi fruto de um acordo entre o governo e lideranças do Congresso, com a participação dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda. Esta ação é parte de um esforço concentrado do Parlamento para revisar e aprovar proposições antes das eleições, tendo sido estabelecido um cronograma de duas semanas para a atividade legislativa.
Diante dessas mudanças, resta observar como a proposta será recebida no Senado e se conseguirá efetivamente amenizar o impacto dos altos preços dos combustíveis na economia brasileira.