De acordo com o texto aprovado, as clínicas de tratamento de hemodiálise particulares ou conveniadas terão um prazo de 60 dias para se ajustarem à nova rotina. Além disso, a proposta prevê uma série de medidas para que os pacientes possam usufruir desse direito, como a apresentação de carteira informando a doença renal crônica e a possibilidade de agendar a sessão por telefone com antecedência mínima de 72 horas.
Outra medida importante é que as secretarias de saúde terão a responsabilidade de regulamentar e emitir as carteiras que comprovem a condição dos pacientes. Além disso, as clínicas de hemodiálise deverão procurar a clínica de origem do paciente para obter informações acerca do método utilizado nas sessões.
É importante ressaltar que qualquer infração a essa lei será punida com pena prevista para o crime de omissão de socorro, além do descredenciamento da clínica em questão ao SUS. Essas medidas visam garantir que os pacientes com doenças renais crônicas tenham acesso facilitado ao tratamento de hemodiálise, mesmo quando estiverem em trânsito.
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto seguirá para o Senado para apreciação. Portanto, é de extrema importância que essas medidas sejam discutidas e aprovadas também na próxima instância.
Essa conquista é fruto de um intenso trabalho e da articulação de diversos setores da sociedade e dos representantes políticos. A garantia do acesso ao tratamento de hemodiálise em outras localidades é uma vitória para todos os pacientes com doenças renais crônicas e suas famílias.
Com informações da Agência Câmara.
