Segundo o deputado Marcos Pollon (PL-MS), responsável por apresentar o projeto no ano passado, a medida se faz necessária devido às ocupações realizadas pelo MST. Ele afirmou que o Brasil foi alvo de ações criminosas promovidas pelo movimento, conhecidas como “Carnaval Vermelho”, que tinham como objetivo a invasão ilegal de propriedades privadas. Essas ações foram descritas pelo parlamentar como atos terroristas que ocorreram em vários estados brasileiros.
O texto aprovado prevê que aqueles que participarem de ocupações ou invasões de propriedades rurais privadas, públicas ou de prédios públicos sejam impedidos de receber benefícios governamentais, como o Bolsa Família, participar de programas habitacionais, concorrer a concursos públicos, entre outras restrições.
Apesar do apoio da maioria dos partidos, como a Frente Parlamentar Agropecuária, PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL e Rede se posicionaram contrários ao projeto. De acordo com a deputada Erika Kokay (PT/DF), a medida é inconstitucional por criminalizar a luta pela reforma agrária. Já o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) questionou se o projeto irá punir também os grileiros que se apropriam indevidamente de terras públicas.
O relator do projeto foi o deputado Pedro Lupion (PP/PR), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, que rebateu as críticas e afirmou que o objetivo da proposta é garantir que as leis sejam cumpridas e que a ordem seja mantida no país.
O MST, procurado para comentar sobre o tema, informou que irá se manifestar em breve. O movimento justifica as ocupações de terra com base no artigo 184 da Constituição Federal, que determina a desapropriação de propriedades que não cumprem sua função social para a realização da reforma agrária. Segundo o MST, as ocupações têm o propósito de pressionar o Estado a cumprir seu papel na promoção da reforma agrária e garantir o acesso à terra para trabalhadores rurais.
