A proposta, que agora será enviada ao Senado, visa aumentar a severidade com que são tratados os casos de homicídios cometidos contra profissionais como policiais, membros do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública, seja durante o exercício de suas funções ou em decorrência delas. O autor da lei, deputado Alfredo Gaspar, do União-AL, justificou que a medida busca “dificultar a progressão de regime” para esses criminosos, considerando a gravidade das infrações.
Em suas declarações, Gaspar argumentou que aqueles condenados por crimes de tamanha gravidade devem enfrentar critérios mais rigorosos para a progressão no regime prisional. Dessa forma, espera-se que a aprovação da proposta contribua para desestimular a prática de delitos contra as instituições do estado, refletindo uma postura mais rígida dentro do sistema judiciário em relação a estes crimes.
Além da análise do PL 1112/23, os deputados também aprovaram a urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar 41/19, oriundo do Senado. Este projeto busca estabelecer avaliações periódicas do impacto fiscal das isenções concedidas pela União às empresas. Com a aprovação dessa urgência, o texto poderá seguir diretamente para o plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Câmara, acelerando assim o processo legislativo.
Essas iniciativas refletem um movimento na Câmara para fortalecer a segurança pública e a responsabilidade fiscal, temas que permanecem em evidência na agenda política do país. O desdobramento das votações nos próximos dias será crucial para entender como esses projetos impactarão a paisagem jurídica e econômica brasileira.
