Em maio deste ano, a Primeira Turma do STF decidiu por unanimidade condenar Carla Zambelli a dez anos de prisão, além da perda do mandato, em decorrência de um crime sério relacionado ao ataque digital ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Zambelli, junto com um hacker confesso, Walter Delgatti, foi considerada culpada por inserir documentos falsos, entre eles um mandato de prisão fraudulento contra o ministro Alexandre de Moraes. A confirmação dessa condenação ocorreu após a deputada tentar reverter a decisão, mas seus apelos foram rejeitados pela mesma Turma do STF.
Notavelmente, Zambelli deixou o Brasil pouco antes da confirmação de sua condenação, alegando estar sob perseguição política e classificando a decisão do STF como “ilegal e autoritária”. Em sua visão, a perda de mandatos precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara, uma posição que não encontra eco em Motta. Para ele, em caso de condenação judicial, não se justifica a votação em plenário, pois já se trata de uma decisão consolidada.
Motta também sublinhou que a situação de Zambelli é sem precedentes na Câmara. Ele relatou que a deputada, após concluir que enfrentaria dificuldades legais, optou por deixar o país, possivelmente buscando proteção na Europa. Dada essa circunstância, o STF acelerou a análise de seus recursos, culminando nos recentes desdobramentos.
No âmbito da Justiça, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comentou os trâmites referentes ao pedido de extradição de Zambelli, que será encaminhado às autoridades italianas, conforme determinação judicial. Ele ressaltou que o ministério cumprirá a ordem do Poder Judiciário, embora não tenha dados sobre o andamento do processo. A expectativa é que essa situação continue a gerar debates intensos sobre os limites da atuação parlamentar e as ações legais contra representantes do povo.
