O prefeito Eduardo Cavaliere ressaltou a relevância dessa legislação, afirmando que ela reflete um compromisso contínuo com a responsabilidade fiscal e a eficiência administrativa. Em suas declarações, ele destacou que o cumprimento rigoroso das contas públicas é fundamental para a promoção de uma gestão que impacta positivamente a vida dos cidadãos. A proposta está alinhada com ações já implementadas pelo governo estadual, que tem buscado priorizar a reorganização da máquina pública em um cenário de desafios fiscais.
Desde 2021, o município já observou uma redução no percentual de cargos comissionados não ocupados por servidores concursados, que atualmente está em 3,6%. Essa nova proposta, de autoria do presidente da Câmara, Carlo Caiado, tem como objetivo estruturar ainda mais essa dinâmica, estabelecendo limites claros e promovendo um equilíbrio na gestão pública. Caiado declarou que o projeto é uma manifestação de respeito ao contribuinte e uma medida cuidadosa em relação ao futuro da cidade.
Além disso, a iniciativa reflete um contexto econômico positivo, com as contas públicas do município apresentando melhorias significativas. O orçamento da cidade passou de R$ 32 bilhões em 2021 para uma previsão de R$ 52 bilhões em 2026, destacando-se a execução orçamentária e os investimentos que alcançaram R$ 5,5 bilhões, representando 10,6% das despesas totais. Com um nível de endividamento controlado e margens para novos investimentos, o município também possui uma suficiência de caixa próxima de R$ 1 bilhão registrada no último ano.
Esse novo marco legal promete fortalecer o serviço público municipal ao consolidar práticas de gestão que priorizam o quadro efetivo de servidores em detrimento de contratações temporárias, o que pode resultar em uma administração mais estável e eficiente.
