Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o novo decreto altera legislações anteriores que tratam das alíquotas das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), bem como do Financiamento da Seguridade Social (Cofins). As alíquotas sobre os combustíveis estratégicos seguirão inalteradas, com um coeficiente de redução de 99,99% para o querosene de aviação e com a tributação do biodiesel permanecendo totalmente isenta.
Essas medidas visam proporcionar um alívio momentâneo às empresas de transporte, especialmente o setor aéreo, que enfrenta um momento de crise econômica acentuada pela alta nos preços dos combustíveis, impulsionada por conflitos no Oriente Médio. O governo tenta, com essa ação, mitigar a pressão sobre as companhias aéreas para que não repassem aos consumidores o aumento de seus custos operacionais, o que poderia agravar ainda mais a inflação.
A situação é alarmante para o setor. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o querosene de aviação representa, atualmente, 45% das despesas operacionais das companhias. Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente da associação, Juliano Norman, enfatizou a importância da prorrogação da isenção do PIS/Cofins até o final do ano. Ele destacou que, desde fevereiro, o preço do querosene mais que dobrou, saltando de R$ 3,30 para R$ 6,65 por litro.
Como consequência dessa escalada de preços, as aéreas estão sendo forçadas a redesenhar suas operações, com uma redução significativa na oferta de voos. Para o mês de maio, a previsão é de que a indústria aérea registre uma diminuição de 93 voos diários, com uma projeção ainda pior para junho, onde a expectativa é de 121 voos a menos por dia, particularmente afetando os estados das regiões Norte e Nordeste.
Norman destacou a gravidade da situação, afirmando que a redução da oferta e o ajuste na capacidade das aeronaves são medidas necessárias para evitar a descontinuidade do serviço em diversos destinos. A perda de um destino importante ou a devolução de aeronaves aos fabricantes devido à falta de demanda representaria uma crise ainda mais profunda para o setor, que já enfrenta desafios significativos em sua operação diária.
