O pedido de urgência foi protocolado pelo deputado Zucco (PL-RS) logo após a publicação do decreto governamental, que gerou grande controvérsia entre os parlamentares. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou que o clima interno na Casa se opõe ao aumento de impostos voltado à arrecadação, afirmando: “Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”.
As modificações trazidas pelo novo decreto incluem o aumento da taxação sobre apostas eletrônicas, que passariam de 12% para 18%, e um acréscimo gradual na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, que subiriam de 9% para 15%, equiparando-se aos bancos tradicionais. Além disso, o decreto propõe a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), atualmente isentas de Imposto de Renda.
A criação do decreto é parte de um pacote de medidas elaborado pelo Ministério da Fazenda, que visa reforçar a arrecadação do governo e atender às exigências do arcabouço fiscal. Durante o debate, o líder da federação PT-PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a oposição, argumentando que as medidas se direcionam apenas a grupos econômicos privilegiados, sem impactar diretamente a população mais pobre. Farias declarou: “O trabalhador na ponta não sofre com essas medidas. É uma medida que pega o andar de cima”.
Por sua vez, a líder do PSol, Talíria Petroni (RJ), reforçou que o aumento de impostos recai sobre a camada mais rica da população, visando evitar cortes em áreas sociais essenciais. Ela questionou a disposição do governo em cortar emendas parlamentares, que corresponderiam a uma parte significativa do orçamento do país.
No contexto desse acalorado debate, o autor do pedido de urgência, deputado Zucco, manifestou sua preocupação com o elevado gasto do governo em viagens e diárias, apontando que seriam necessários R$ 7 bilhões, embora sem apresentar dados concretos sobre o assunto. O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) também se posicionou a favor da urgência do projeto, criticando o governo por optar por aumentos tributários em vez de buscar alternativas que reexaminem os custos de sua máquina pública.
Em meio a esse cenário, as discussões sobre a proposta de suspensão do decreto continuam a gerar intenso debate entre os parlamentares, evidenciando as divergências ideológicas e os interesses em jogo no cenário político nacional.
