Durante a cerimônia de sanção, Lula enfatizou que ainda é alarmante a escassez de mulheres e de representantes de grupos racial e culturalmente diversos nas instituições públicas, como o Ministério Público, o Itamaraty e a Receita Federal. Ele mencionou que é vital construir um ambiente nas repartições públicas que reflita a verdadeira composição da sociedade brasileira.
Conforme a nova lei, a reserva de vagas se aplicará não só aos cargos efetivos da administração pública federal direta e indireta, mas também às fundações, empresas públicas e até a empresas privadas com vínculo com a União. Além disso, a cota se estenderá às contratações temporárias, delimitando que o percentual de 30% incidirá sobre o total de vagas previstas nos editais de seleção.
Esses candidatos terão a opção de concorrer simultaneamente às vagas destinadas à ampla concorrência, garantindo que, mesmo que a autodeclaração para a reserva de vagas seja indeferida, eles possam continuar no processo seletivo, desde que apresentem desempenho suficiente nas etapas anteriores.
A nova legislação substitui uma anterior que estava em vigor desde 2014, a qual tinha um prazo de vigência de dez anos. A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, explicou que a revisão foi necessária após uma análise do que não funcionou na lei antiga, focando em melhorias.
Outro aspecto importante foi a criação de comitês de confirmação da autodeclaração racial, com o intuito de evitar fraudes. O senador Humberto Costa, responsável pela relatoria do projeto, afirmou que a implementação desses comitês é crucial para garantir a legitimidade do processo, mesmo diante de críticas que o consideraram como um “tribunal racial”.
Adicionalmente, a nova lei define com mais clareza as características que serão utilizadas para reconhecer pessoas negras e as diretrizes para a confirmação da autodeclaração, visando padronizar regras em todo o país.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, manifestou um otimismo particular quanto à inclusão de indígenas e quilombolas como categorias autônomas na reserva de vagas. Para ela, essa mudança representa um avanço significativo, que não se limita ao simbolismo, mas busca transformar estruturalmente o serviço público brasileiro, promovendo uma verdadeira “aldeação” e “aquilombamento” do Estado.
Com esta nova lei, o Brasil dá um passo importante em direção ao reconhecimento e à valorização de grupos historicamente marginalizados, um dia que, segundo Guajajara, ficará marcado na história do país.
