POLÍTICA – Brasil Carece de Estratégia para Exploração de Minerais e Soberania Nacional, Afirma Especialista em Justiça Climática

O Brasil possui um arcabouço legal robusto para a gestão de suas riquezas minerais, mas não consegue converter esse potencial em um desenvolvimento industrial efetivo. Essa análise foi apresentada pela especialista em justiça e direito climático, Luciana Bauer, que é ex-juíza federal e fundadora do Instituto Jusclima. Segundo ela, a ausência de um planejamento estratégico e de metas a longo prazo, que promova inovações tecnológicas e industriais, impede que o país tire proveito total de suas riquezas geológicas.

Luciana destaca que o que ela denomina de “vazio estratégico” coloca em risco a soberania nacional, uma preocupação crescente em face da competição entre potências globais, como China e Estados Unidos, que disputam o domínio sobre jazidas de minerais críticos e terras raras. Esses insumos são fundamentais para diversas indústrias, incluindo tecnologia, automotiva e de defesa, além de serem essenciais na transição energética.

De acordo com a especialista, a constituição brasileira já estabelece a soberania sobre o subsolo e as commodities minerais. Ela ressalta que é necessário aprofundar os princípios constitucionais através de estratégias claras para uso sustentável de todos os recursos minerais disponíveis, visando beneficiar a população.

Luciana e o cientista político Pedro Costa, em um estudo encomendado pela Rede Soberania, apontaram que simplesmente possuir recursos minerais não garante uma vantagem estratégica. Em resposta, a Rede Soberania apresentou um conjunto de recomendações ao deputado Arnaldo Jardim, relator do Projeto de Lei nº 2.780/2024. Este projeto propõe a criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, e a expectativa é que o relatório relacionado a essa proposta seja discutido e votado em breve.

O objetivo do parecer é assegurar que o Brasil possa explorar suas reservas de maneira a desenvolver uma cadeia industrial interna que adicione valor aos produtos. O deputado Jardim enfatiza que a questão vai além da mera extração de recursos: é preciso decidir qual posição o Brasil deseja ocupar na nova economia, seja como fornecedor de matéria-prima, seja como um protagonista na geração de valor e tecnologia.

Luciana, embora veja aspectos positivos no projeto, classifica-o como um “marco regulatório mínimo” que ainda carece de debates adicionais no Senado. Ela argumenta que o projeto deve ser mais elaborado, garantindo a segurança territorial e a exploração responsável dos recursos minerais.

Para a Rede Soberania, as propostas apresentadas reforçam não só a importância da soberania nacional, mas também a necessidade de proteção ambiental e do regime democrático. A entidade propõe um modelo híbrido para a gestão dos recursos minerais estratégicos, permitindo que tanto o setor estatal quanto o privado atuem no mercado, o que poderia promover uma abordagem mais inclusiva e diversificada.

Com reserve estimada em cerca de 21 milhões de toneladas, o Brasil detém a segunda maior reserva de terras raras do mundo, superada apenas pela China, que possui cerca de 44 milhões de toneladas. No entanto, apenas uma fração do território brasileiro foi investigada, indicando um potencial substancial ainda por explorar. É fundamental, portanto, que o país implemente políticas adequadas que orientem a exploração sustentável desses recursos, promovendo não só o desenvolvimento econômico, mas também a proteção ambiental e o respeito às comunidades afetadas.