Clara Wardi argumenta que a PEC representa uma forma de “violência política institucional” contra as mulheres e pessoas negras, expondo as limitações dos partidos em impulsionar candidaturas femininas e de minorias. Ela lamenta a facilidade com que a PEC foi aprovada, destacando que não é a primeira vez que uma anistia desse tipo é concedida.
Nos últimos oito anos, leis como a 13.165 de 2015, a 13.831 de 2019 e a PEC-18 de 2021 têm contribuído para eximir os partidos do compromisso com a promoção de candidaturas femininas, culminando na aprovação da PEC 9/2023. Clara Wardi aponta a presença de “misoginia” e “racismo” entre os representantes da Câmara dos Deputados, refletindo-se em projetos que buscam retroceder nos direitos conquistados pelas mulheres e pela população negra.
A pesquisadora não acredita em uma reversão do resultado no Senado, devido à disposição majoritária dos partidos em aprovar a PEC. Movimentos sociais contrários à proposta, especialmente ligados às mulheres feministas e à população negra, pretendem realizar manifestações de resistência antes da votação no Senado. No entanto, Clara Wardi reconhece que as trincheiras estão difíceis para os movimentos sociais, diante da forte articulação partidária para a aprovação da PEC.
Essa decisão é vista como parte de um contexto mais amplo de ofensivas contra os direitos das mulheres, como o debate em torno do projeto de lei 1904, que equiparava o aborto ao homicídio. Diante desse cenário, as organizações da sociedade civil dedicadas à defesa da democracia estão atentas e mobilizadas para confrontar essa PEC e outras medidas que possam representar retrocessos nos direitos conquistados pelas mulheres e pela população negra.
