Diretrizes para Agentes Públicos: Combate à Desinformação Durante o Período Eleitoral
As eleições são um momento crucial na democracia, e, por isso, a atuação de agentes públicos deve ser regida por normas estritas. Um aspecto fundamental das diretrizes estabelecidas para esses servidores é a proibição da divulgação de notícias falsas, uma prática que pode ser considerada abuso de poder, tanto político quanto econômico. Para garantir a integridade do processo eleitoral, os agentes não podem usar bens ou serviços públicos para apoiar qualquer candidatura, nem transformar eventos oficiais em palcos de campanha. Isso se aplica especialmente aos ocupantes de cargos eletivos, que podem se manifestar politicamente somente fora do horário de trabalho.
Uma cartilha elaborada recentemente pela Advocacia-Geral da União (AGU) traz claros ensinamentos sobre as condutas permitidas e vedadas durante o período eleitoral. O documento destaca que é estritamente proibido o compartilhamento de informações falsas, distorcidas ou não verificadas, bem como conteúdos que promovam discursos de ódio ou incitem violência. Essas orientações têm como objetivo proteger a qualidade do debate democrático e manter a confiança da sociedade nas instituições públicas.
Além de infringirem a legislação eleitoral, algumas ações podem ser qualificadas como infrações éticas. Por isso, a proibição do uso da visibilidade e do prestígio de cargos públicos para autopromoção é mais uma prevenção contra abusos que possam gerar confusão entre as realizações governamentais e as ambições pessoais de agentes públicos.
A 11ª edição da cartilha também oferece um calendário com as principais datas do ano eleitoral, orientações sobre o uso ético das redes sociais e estabelece que a propaganda eleitoral na internet não deve ser veiculada antes de 16 de agosto. Tudo isso visa não apenas prevenir irregularidades, mas também garantir que as ações do governo estejam em conformidade com as normas legais.
O material da AGU se revela como uma ferramenta prática para auxiliar os gestores em suas decisões cotidianas durante o processo eleitoral. Ao enfatizar a importância de uma conduta transparente e responsável, a cartilha espera contribuir para um ambiente democrático saudável e para a lisura do pleito de 2026, fundamental para fortalecer as instituições brasileiras.
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