JUSTIÇA – Eduardo Bolsonaro é condenado a 4 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal em caso de coação; pena inclui inelegibilidade e perda de cargo na Polícia Federal.

Em uma decisão histórica, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto por coação no curso do processo. O julgamento, realizado na terça-feira (16), teve um placar unânime, 4 votos a 0, e os ministros também determinaram a inelegibilidade do ex-parlamentar por oito anos e sua destituição do cargo de escrivão da Polícia Federal.

O colegiado acolheu os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apresentou provas que indicam que Eduardo Bolsonaro esteve envolvido na articulação de ações contra as exportações brasileiras, uma manobra conhecida como “tarifaço”. Esse movimento visava, segundo a acusação, proteger seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, de condenações relacionadas a um esquema golpista. A Corte também observou que outras medidas do governo dos Estados Unidos, como a revogação de vistos de ministros do STF e sanções sob a Lei Magnitsky, tinham o mesmo propósito.

Atualmente, Eduardo reside nos Estados Unidos e, desde o ano passado, não comparece às sessões da Câmara dos Deputados, levando à perda de seu mandato. A expectativa é de que ele não cumpra a pena enquanto estiver fora do país. O ex-deputado, que mantém laços com o ex-presidente Donald Trump, deve encontrar dificuldade em ser notificado pelo governo norte-americano acerca da condenação.

Durante o julgamento, a acusação foi defendida pelo subprocurador-geral da República, que destacou as ameaças feitas por Eduardo Bolsonaro durante a tramitação do processo relacionado ao esquema golpista, ligando-as a ações concretas que incluíram o tarifaço e as sanções do governo dos EUA.

A defesa, por sua vez, argumentou que Eduardo não teve influência nas decisões do governo norte-americano e se limitou a realizar “interlocução política”. O defensor público responsável pela defesa declarou que Eduardo não faz parte do governo dos Estados Unidos e, portanto, não exerceu papel decisivo nas políticas externas que resultaram nas sanções mencionadas.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que, apesar das ações de Eduardo, essas não impediram a condenação de Jair Bolsonaro a uma pena de 27 anos e três meses de prisão. A decisão do colegiado reforça a posição da Corte frente a questões delicadas da política nacional e sua relação com forças externas.