O relator do projeto, Eduardo Gomes (PL-TO), retirou trechos que mencionavam a integridade da informação para conseguir a aprovação por votação simbólica. No entanto, manteve o dispositivo que estabelece a integridade da informação como um dos princípios que regem o uso e desenvolvimento da IA no Brasil.
A urgência do texto também foi aprovada no Plenário do Senado no mesmo dia, e a previsão é de que o mérito da medida seja analisado na próxima terça-feira, com a possibilidade de novas mudanças sugeridas pelos partidos.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o acordo entre as partes não prejudicou o princípio de que os sistemas de IA devem respeitar a integridade das informações. Já o líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), enfatizou que as preocupações eram em relação à liberdade de expressão e que o texto ainda passará por outras instâncias legislativas.
O projeto de lei, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), estabelece princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso da IA, como transparência, segurança, confiabilidade e respeito aos direitos humanos e valores democráticos. Além disso, prevê a criação de uma autoridade para governança da regulação da IA no Brasil, com o Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA (SIA).
O texto define os sistemas de IA considerados de alto risco, proíbe o desenvolvimento de tecnologias que causem danos à saúde, segurança e outros direitos fundamentais, e veda a criação de sistemas que classifiquem ou ranqueiem pessoas com base em comportamentos sociais para acesso a serviços e políticas públicas de forma ilegítima.
Em meio a grandes divergências, o relator conseguiu construir um caminho de convergência para a aprovação do projeto, demonstrando a importância do debate em torno da regulamentação da Inteligência Artificial no país.
