A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após a defesa de Bolsonaro não ter apresentado todas as armas que estão registradas em seu nome. A decisão de Moraes surgiu no contexto da renovação da prisão domiciliar do ex-presidente, que ocorreu na semana anterior. Constatou-se que, das seis armas registradas, apenas quatro foram entregues à PF.
A defesa de Bolsonaro justificou a ausência de duas armas: uma espingarda estaria sob posse de uma empresa importadora de artigos bélicos no Rio Grande do Sul, enquanto uma pistola foi apreendida anteriormente durante uma blitz que envolveu um segurança do ex-presidente. O caso, analisado por Moraes e com a consultoria da Procuradoria-Geral da República, não foi considerado uma falta grave que pudesse comprometer a renovação da pena de Bolsonaro.
Na decisão que permitiu a manutenção da prisão domiciliar, Moraes observou uma melhora na condição de saúde do ex-presidente, que sofre de soluços constantes e outros problemas médicos. Embora a sentença original tenha sido determinada para regime fechado, o contexto clínico levou o ministro a classificar Bolsonaro como apto para domiciliar. Além disso, Moraes revogou o porte de arma e o certificado de Caçador, Atirador e Colecionador (CAC) do ex-presidente.
Esses acontecimentos marcam uma continuidade das controvérsias que cercam a figura do ex-presidente, em meio a uma crescente fiscalização sobre sua conduta e as questões jurídicas que envolvem seu legado político.
