Em entrevista ao portal Metrópoles, a PMDF informou que planeja iniciar a implementação das câmeras corporais já no primeiro semestre do próximo ano. O processo licitatório terá início assim que a proposta for avaliada pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF). Os convênios estabelecidos terão a duração de até dois anos a partir da assinatura, durante os quais a Senasp realizará avaliações periódicas com base em indicadores como o impacto nas notificações de ocorrências, uso da força, treinamento e denúncias contra policiais militares.
De acordo com as diretrizes estabelecidas, as câmeras corporais serão obrigatoriamente utilizadas em unidades operacionais das polícias militares das capitais ou de municípios com, no mínimo, 100 mil habitantes, conforme dados do IBGE coletados no Censo de 2022.
Enquanto o processo de implementação das câmeras corporais avança para 2025 no Distrito Federal, em São Paulo a situação é diferente. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou que os policiais militares do estado paulista comecem a usar os equipamentos de forma imediata em operações, atendendo a um pedido da Defensoria Pública local. Barroso também estabeleceu critérios como a divulgação de dados, recomposição do número de câmeras, gravação ininterrupta e apresentação mensal de relatórios por parte do Governo de São Paulo.
Após análise da resposta do governo paulista sobre o contrato com a empresa fornecedora das câmeras, o ministro considerou que houve um descumprimento dos compromissos assumidos em relação à efetivação da política pública de uso das câmeras corporais pela polícia. Diante disso, Barroso enfatizou a importância de manter o modelo atual de gravação ininterrupta, garantindo a proteção de direitos fundamentais, como o direito à vida.
No contexto nacional, diversas unidades da Federação participaram do edital para a aquisição das câmeras corporais, como Acre, Alagoas, Bahia, Maranhão, Pará, Rio de Janeiro, entre outros. A Senasp será responsável por avaliar as propostas, considerando critérios como volume de ocorrências policiais atendidas e uso prévio das câmeras corporais. Além disso, cada UF deverá apresentar uma contrapartida financeira mínima, com a Região Centro-Oeste sendo estabelecida em 0,1% do valor total do convênio.
Por fim, a Senasp poderá direcionar o saldo remanescente do recurso para outros estados, dando prioridade àqueles com menor contingente de policiais militares. A aquisição e uso das câmeras corporais representam um avanço na modernização e transparência das ações policiais, visando garantir a segurança e a integridade de todos os envolvidos.
