O senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, foi o responsável por relatar o projeto de lei PL 2.650/2022, que agora seguirá para sanção presidencial. Durante a discussão da matéria, a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, expressou seu apoio ao projeto, destacando a importância das visitas domiciliares para identificar necessidades que muitas vezes podem passar despercebidas pelos pais.
A Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos visa potencializar o desenvolvimento e aprendizagem das crianças nessa faixa etária, por meio da articulação de serviços multiprofissionais e intersetoriais de atenção precoce. O foco será nas crianças que necessitam de atendimento educacional especializado, bem como nos bebês que estejam expostos a condições de risco como prematuridade, problemas neurológicos, entre outros.
Os programas de visita domiciliar terão como objetivo identificar precocemente as necessidades específicas de atenção das crianças contempladas no projeto, encaminhando-as para serviços estruturados de atenção precoce. Os serviços serão realizados em espaços adaptados às necessidades da criança, contando com infraestrutura adequada e profissionais qualificados.
De autoria da deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, o projeto altera a Lei 13.257/2016 e já havia sido aprovado nas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Educação e Cultura. A expectativa agora é de que a nova política proporcione um atendimento mais eficiente e inclusivo às crianças mais vulneráveis, garantindo o seu desenvolvimento integral e a promoção de competências sociais e humanas desde a primeira infância.
