Durante o debate, a coordenadora-geral de Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Letícia Peret, destacou a importância desse plano para combater as desigualdades existentes no mercado de trabalho. Segundo ela, é fundamental encarar o debate sobre o trabalho de cuidados para alcançar a igualdade entre homens e mulheres no ambiente laboral e salarial, principalmente levando em consideração que as mulheres, principalmente as negras, estão mais presentes em ocupações precárias e informais, com salários mais baixos.
A discussão também abordou dados alarmantes sobre a desigualdade de gênero no que diz respeito ao cuidado. Segundo informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), a necessidade de cuidar de alguém foi o motivo para 31% das mulheres interromperem a busca por emprego, enquanto para os homens esse índice não passa de 3%. Além disso, mães de crianças de zero a seis anos são as mais afetadas, com 66% daquelas com filhos de 0 a 3 anos desistindo de buscar trabalho formal.
A secretária nacional de Política de Cuidados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Laís Abramo, ressaltou que o futuro plano também terá como objetivo valorizar o cuidado como bem público e reconhecer a chamada “economia do cuidado”. Segundo ela, milhões de mulheres realizam trabalhos de cuidado não remunerados em seus lares, o que não é contabilizado no Produto Interno Bruto (PIB) por não ser considerado uma atividade econômica.
Laís Abramo ainda destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei 638/19, que busca incluir a “economia do cuidado” na contabilidade do PIB. Ela citou exemplos de países latino-americanos que já reconhecem os cuidados como parte significativa do PIB.
Outro ponto abordado durante a audiência foi a necessidade de criar uma Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Cuidados e aprovar a proposta que inclui os cuidados na lista de direitos sociais garantidos na Constituição (PEC 14/24). A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) enfatizou que o cuidado é um direito humano e uma responsabilidade do Estado, que precisa ser assegurado a todos.
A audiência também revelou experiências bem-sucedidas de cuidado, como o Coletivo de Mulheres Cuidadoras na Atenção Psicossocial da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFJR), o Projeto Ver-o-Cuidado de Belém (PA), a Organização Casa Atípica de Niterói (RJ) e o Instituto Jacintas, do Rio Grande do Norte. Além disso, foi discutida a importância de dar suporte às cuidadoras, que frequentemente enfrentam um mercado de trabalho hostil.
A deputada Luiza Erundina (Psol-SP) aproveitou a oportunidade para destacar a relevância desse debate em ano de eleições municipais, para chamar a atenção dos futuros prefeitos e vereadores sobre a importância do cuidado como direito. Ela ressaltou que muitas pessoas não estão cientes desse direito e é fundamental que os governantes estejam comprometidos em atendê-lo.
Em resumo, a audiência evidenciou a importância da Política Nacional de Cuidados e do Plano Nacional de Cuidados para promover a igualdade de gênero, valorizar o trabalho de cuidado e garantir o direito ao cuidado a todas as pessoas. Essa iniciativa visa combater as desigualdades presentes no mercado de trabalho e reconhecer o cuidado como um direito humano fundamental, que deve ser assegurado e valorizado pelo Estado.
