Segundo Ayres, a medida tem o intuito de prevenir reincidências e alertar a população sobre a identidade dos infratores. O deputado ressaltou a importância de informar a sociedade sobre essas pessoas que, após cumprirem suas penas, retornam ao convívio social sem que haja conhecimento do risco que representam.
Antes de ser apreciado em plenário, o projeto recebeu parecer favorável em comissões importantes, como a de Constituição e Justiça e a de Direitos Humanos. O relatório foi feito pelo deputado Cabo Bebeto.
A proposta define que a Secretaria de Estado da Segurança Pública será responsável pela elaboração e regulamentação do cadastro, bem como pela atualização, divulgação e acesso aos dados. O cadastro conterá informações como dados pessoais completos, foto e características físicas dos indivíduos, histórico de crimes, entre outros.
Além disso, o projeto prevê que os indivíduos com nome inscrito no cadastro estarão impedidos de assumir cargos públicos no Estado de Alagoas. O acesso ao cadastro será garantido a todos os cidadãos, respeitando o sigilo das investigações policiais.
Outras propostas importantes também foram aprovadas em segundo turno na Assembleia Legislativa de Alagoas. O PL 346/2024 determina que as distribuidoras de combustíveis divulguem informações sobre a composição química dos produtos. Já o PL 888/2024, apresentado pelo deputado Ronaldo Medeiros, cria o Dia Estadual de Tereza Benguela e da Mulher Negra. E o PL 864/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto, reconhece a encenação da última execução por pena de morte no Brasil, ocorrida em Pilar, como patrimônio imaterial e cultural do Estado de Alagoas.
