O projeto propõe que, durante esse período, a base de cálculo do IR para esses trabalhadores seja reduzida para 20% do rendimento bruto, em vez dos atuais 60%. Após os cinco anos, a base de cálculo voltará aos 60%. Essa mudança significa que, no intervalo previsto, o imposto será calculado sobre uma parcela consideravelmente menor dos rendimentos, resultando em uma diminuição do valor a ser pago.
De acordo com o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), autor da proposta, a atual porcentagem de 60% não condiz com a capacidade contributiva dos transportadores autônomos. O senador ressalta que esses profissionais enfrentam um aumento substancial nos custos operacionais, como combustível e outros insumos. Ele argumenta que, dado que a contribuição para a Previdência Social desses trabalhadores é de 20% do valor da nota fiscal, não há justificativa para que o Imposto de Renda utilize uma base diferente.
Entretanto, a medida não é isenta de impactos orçamentários. O governo federal prevê uma redução significativa nas receitas: cerca de R$ 57 milhões em 2024, R$ 61 milhões em 2025 e R$ 64 milhões em 2026. Para atenuar essa perda, a proposta inclui um aumento de 0,1 ponto percentual na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras até o final de 2024.
Os próximos passos para a implementação deste projeto incluem a sua análise em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Isso significa que, se for aprovado pelas comissões designadas e não houver recurso para apreciação em Plenário, a proposta poderá seguir para sanção presidencial sem necessidade de votação em Plenário.
A possível mudança traz alívio para um setor que enfrenta desafios econômicos consideráveis, mas suscita discussões sobre a compensação financeira para o governo, reiterando a complexidade de equilibrar justiça tributária e orçamento público.
