O objetivo por trás desta solicitação é favorecer a geração de emprego e renda, atraindo locadoras que, costumeiramente, instalam-se em regiões onde o valor do emplacamento é menor. Na prática, isso irá gerar receita por meio da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), compensando a redução de alíquota do IPVA para as locadoras.
No Brasil, as alíquotas do IPVA variam de 1% a 4% sobre o valor do veículo na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Cada estado tem liberdade para definir sua própria alíquota, como é o caso de Alagoas, onde a alíquota é de 1% para as empresas do segmento.
Segundo o prefeito Renato Filho, a iniciativa possui um alcance social significativo, uma vez que visa atrair empresas do setor de locação de veículos, gerar receita e oportunizar novos postos de trabalho para os alagoanos. O gestor destaca ainda que a medida pode beneficiar a economia local e aumentar a arrecadação de impostos.
Além disso, a redução da alíquota do IPVA em favor das locadoras pode trazer outras vantagens, como afirmou a Associação Nacional de Empresas de Aluguel de Veículos e Gestão de Frotas (Anav). Entre elas estão o fortalecimento do mercado para fornecedores locais de manutenção, a geração de renda para motoristas de aplicativos, a melhoria da mobilidade urbana e o incentivo à adoção de práticas mais sustentáveis, uma vez que os usuários de veículos compartilhados lançam até 13% menos CO2 no meio ambiente.
Dessa forma, a proposta encaminhada pelo prefeito Renato Filho para a Secretaria de Estado da Fazenda pode trazer impactos positivos para a cidade de Pilar e para o estado de Alagoas como um todo, incentivando o desenvolvimento econômico e gerando oportunidades de emprego e renda.
