Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os atos praticados por Lima resultaram em danos concretos à segurança nacional e ao regime democrático. Gonet ressaltou que Lima participou de forma estável e permanente do acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, local onde foi preso.
Lima ficou detido por dois meses, até março de 2023, quando passou a utilizar tornozeleira eletrônica e a se apresentar semanalmente a um juiz. Em agosto do ano passado, Moraes autorizou a mudança de Lima para a cidade de Massapê, no Ceará, atendendo a um pedido da Defensoria Pública paulista.
No entanto, em junho deste ano, Moraes solicitou informações do estado de São Paulo – e não do Ceará – sobre o uso da tornozeleira eletrônica por Lima. Como a resposta do órgão paulista foi negativa, Moraes determinou novamente a prisão de Lima, alegando que ele agia com completo desprezo pelo STF e pelo Poder Judiciário.
A defesa de Lima, por sua vez, contestou a decisão de Moraes, argumentando que se tratava de um claro equívoco, e pediu a soltura do cliente. A PGR concordou com a defesa, afirmando que a prisão de Lima foi decretada de forma errônea pelo ministro do STF.
Diante desse cenário, o caso envolvendo Kelson de Souza Lima ganha destaque novamente e levanta discussões sobre a atuação do Poder Judiciário e a aplicação da lei em situações controversas como essa. O desfecho desse processo será fundamental para esclarecer as responsabilidades e desdobramentos relacionados ao caso do 8 de Janeiro.
