O embate jurídico teve início em 2023, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação da sessão do Tribunal do Júri que havia condenado os acusados, decisão previamente estabelecida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) em dezembro de 2021. Após esse desfecho, a PGR não hesitou em recorrer ao STF em defesa da revalidação das condenações.
No parecer apresentado ao Supremo, a subprocuradora Claudia Sampaio Marques ressaltou a importância de as supostas irregularidades ocorridas durante o julgamento terem sido apontadas na própria sessão do júri e argumentou que a anulação do julgamento promove uma nova onda de sofrimento para os familiares das vítimas.
“A anulação do julgamento de crimes ocorridos há mais de uma década, que resultaram na trágica morte de mais de 240 pessoas, representa a despropositada renovação das dores infligidas aos sobreviventes da tragédia e às famílias das vítimas fatais”, afirmou a subprocuradora em seu parecer ao STF.
Atualmente, as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, juntamente com o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha, encontram-se anuladas. Os quatro condenados tinham recebido penas que variavam entre 18 e 22 anos de prisão.
Por outro lado, a defesa dos acusados alega que o júri foi repleto de irregularidades, como reuniões reservadas entre o juiz e o conselho de sentença sem a presença das partes, além do sorteio de jurados fora do prazo legal. Os advogados permanecem firmes em sua posição, defendendo a manutenção da decisão que reverteu as condenações.
O desenrolar desse caso emblemático continuará a ser acompanhado de perto, já que ele representa não apenas um marco na história da justiça brasileira, mas também uma cicatriz na memória coletiva da população afetada por essa tragédia de grandes proporções.
